A fiscalização agora tem 20 códigos para o seu treinamento online — e o primeiro pedido é o projeto pedagógico

O auditor chega, pede a matriz de treinamentos e escolhe três certificados de curso online. Não pergunta se o curso é bom: pergunta onde está o projeto pedagógico, quem é o responsável técnico e qual foi o registro de acesso dos participantes.

Se as respostas não estiverem na pasta, o problema deixa de ser pedagógico e passa a ser autuação — desde 30 de setembro de 2026, com código próprio para cada falha.

O que a Portaria 1.758 mudou no anexo do EAD

O Anexo II da NR-1 disciplina o EAD e o semipresencial: 15 exigências de projeto pedagógico, requisitos operacionais e tecnológicos. O item 1.7.9 autoriza o treinamento nessas modalidades “desde que atendidos os requisitos” desse anexo.

Até setembro, a tabela de infrações tratava o anexo em blocos: um único código cobria “4.6, 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.3” — avaliação, identificação, rastreabilidade e situações práticas na mesma ementa. A Portaria MTE nº 1.758, de 29/09/2026, desmembrou o bloco em 20 códigos, um por exigência: eram 12, agora são 20 (12 em grau 3, 6 em grau 2, 2 em grau 1).

O auto de infração deixa de ser genérico: passa a dizer qual alínea faltou.

E o primeiro código da lista é o que mais dói: 4.1 → 101116-2, grau 2. O item não fala do fornecedor: fala do empregador, que deve manter o projeto pedagógico disponível à Inspeção do Trabalho, à representação sindical e à CIPA.

As 15 alíneas do projeto pedagógico, em quatro blocos

O item 3.1 lista o que o projeto pedagógico precisa conter. Lido de uma vez, parece burocracia; separado, vira checklist:

• Desenho — objetivo geral (a); princípios e conceitos de proteção das NRs (b); estratégia pedagógica, incluindo teoria e prática (c); responsável técnico (d); relação de instrutores (e).
• Operação — infraestrutura de apoio e controle (f); tempo mínimo de dedicação diária (j); prazo máximo para conclusão (k).
• Conteúdo — conteúdo programático teórico e prático (g); objetivo de cada módulo (h); carga horária (i); público-alvo (l); material didático (m); instrumentos para potencializar o aprendizado (n).
• Avaliação** — o instrumento de avaliação de aprendizagem (o).

Faltar qualquer alínea custa 101256-8, grau 3, o código que cobre as 15 letras do item 3.1. E há um detalhe que quase nenhum fornecedor mostra: o 3.3 exige o projeto pedagógico validado a cada 2 anos ou sempre que a NR mudar (101257-6, grau 2). Com o volume de portarias de 2026, projeto de 2024 já está vencido.

O que a norma cobra na execução, não no papel

É onde os cursos gravados de prateleira tropeçam:

• 2.3 (101254-1, grau 3) — carga horária do EAD igual ou maior que a do presencial. Encurtar o curso é infração com código próprio.
• 4.4 (101105-7, grau 3) — o período do curso é de uso exclusivo, sem concomitância com as atividades diárias.
• 4.5 (101106-5, grau 2) — canal de dúvidas operante durante todo o curso.
• 4.6.1 (101261-4, grau 2) — avaliação presencial com assinatura, ou digital com identificação e senha individual.
• 4.6.2 (101262-2, grau 2) — rastreabilidade que garanta confiabilidade do processo.
• 4.6.3 (101263-0, grau 2) — avaliação com situações práticas da rotina laboral.
• 4.7 e 4.7.1 (101264-9 e 101265-7, grau 1) — guardar resultados e logs de acesso por 2 anos após o fim da validade do curso.
• 5.1 (101109-0, grau 3)** — só vale capacitação em Ambiente Virtual de Aprendizagem apropriado.

E o ponto que quase ninguém lê: o 1.7.9.1 permite a prática a distância apenas “desde que previsto em NR específica”. Onde a NR não autoriza — altura, espaço confinado, eletricidade, máquinas —, prática online não substitui prática presencial.

O que pedir ao fornecedor antes da próxima compra

O item 4.1.1 (101103-0, grau 3) obriga a instituição a disponibilizar o projeto pedagógico aos contratantes — não é documento interno. E o 2.2 manda constar no contrato a obrigação de o prestador atender a todo o Anexo II.

Quatro pedidos resolvem a due diligence: o projeto pedagógico com as 15 alíneas; a data da última validação (item 3.3); como a avaliação identifica o aluno e guarda os logs; e a confirmação, por escrito, de que a prática está prevista na NR específica.

Sem isso o certificado pode existir, mas quem assina embaixo é o empregador — código 101116-2.

Na S2 Treinamentos, os cursos seguem o Anexo II: responsável técnico, avaliação individual, registro de conclusão e certificado válido em todo território nacional. O curso NR-01 na Prática — Riscos Psicossociais e PGR está em https://s2treinamentos.com.br/cursos/curso-nr-1-riscos-psicossociais-pgr/ e a matriz completa, em https://s2treinamentos.com.br/cursos/ — confira a carga horária e garanta sua vaga.

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