O primeiro dia dele terminou no fundo do poço do elevador — e a norma que faltou é a mais curta de todas
Era o primeiro dia de trabalho dele naquele prédio. José Amorim da Silva, 75 anos, subiu para a parte superior da edificação — um imóvel em adaptação para virar uma clínica de dois andares, no Jardim Francisco Fernandes, em São José do Rio Preto (SP) — para trocar telhas. Caminhando de costas, tropeçou em ferragens que estavam junto à abertura do poço do elevador, perdeu o equilíbrio e caiu no vão. A queda foi na manhã de 3 de novembro. Quando o resgate chegou, ele estava no fundo do poço, sem sinais vitais.
O boletim de ocorrência traz dois detalhes que interessam a qualquer SESMT: o encarregado e o engenheiro informaram à polícia que os trabalhadores não usavam EPI, e a Polícia Civil abriu inquérito para apurar as condições de segurança do canteiro.
O incômodo é que o vão não precisava estar aberto: uma linha de norma resolve.
A norma que o SESMT nunca abre
A NR-8 – Edificações é a norma mais curta do conjunto: dez itens no Anexo II da NR-28, e o texto inteiro cabe em duas páginas. Ela raramente entra na pauta do SESMT porque parece assunto de engenharia e de prefeitura. É um erro de leitura: a NR-8 é a norma que trata do prédio onde o trabalho acontece, e o fiscal a usa quando o problema é estrutural.
O item 8.3.2.2 é direto: “As aberturas nos pisos e nas paredes devem ser protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou objetos.” O 8.3.2.5 repete a lógica para cima: andares acima do solo devem dispor de proteção contra queda de pessoas ou objetos, conforme a legislação municipal e as normas técnicas.
Na classificação da NR-28, esses dois são os únicos grau 4 da norma — o teto da escala: 8.3.2.2 é o código 108033-4 e 8.3.2.5 é o 108036-9, segundo a Portaria MTE nº 1.758/2026. Os outros oito ficaram em grau 3: 8.3.1 pé-direito (108031-8), 8.3.2.1 saliências e depressões no piso (108032-6), 8.3.2.3 resistência de pisos, escadas fixas e rampas às cargas (108034-2), 8.3.2.4 antiderrapante onde há risco de escorregamento (108035-0), 8.3.3.1 resistência ao fogo, isolamento térmico e acústico, estrutura e impermeabilidade (108042-3), 8.3.3.2 umidade (108027-0), 8.3.3.3 cobertura contra chuva (108039-3) e 8.3.3.4 insolação excessiva ou falta dela (108040-7).
Pelo Anexo I da NR-28, uma empresa de 1 a 10 empregados paga entre 1.691 e 2.091 BTN por item de grau 3 e entre 2.252 e 2.792 BTN por item de grau 4.
O que a NR-18 exige na obra — e o que vale fora dela
Se o local é canteiro de obras, a NR-18 fecha o cerco. O 18.9.2 manda que as aberturas no piso tenham fechamento provisório de material resistente, travado ou fixado à estrutura, ou sistema de proteção contra quedas. O 18.9.3 é específico para o caso de Rio Preto: os vãos de acesso às caixas dos elevadores devem ter fechamento provisório de toda a abertura, de material resistente, travado ou fixado à estrutura, até a colocação definitiva das portas.
As medidas estão no 18.9.4.1 e no 18.9.4.2: anteparo rígido com fechamento total do vão, altura mínima de 1,20 m; ou guarda-corpo e rodapé com travessão superior a 1,20 m resistindo a 90 kgf/m, travessão intermediário a 0,70 m resistindo a 66 kgf/m, rodapé de 0,15 m a 22 kgf/m e vãos entre travessas fechados com tela.
Fora da construção, o item continua valendo pela NR-8 — e é aí que a maioria das empresas tem o seu vão: fosso de manutenção de elevador, mezanino sem guarda-corpo, abertura de forro para a casa de máquinas, vão de escada sem fechamento. Nada disso é obra. É operação.
O que fazer antes da próxima visita
Comece pelo inventário: liste toda abertura em piso, laje e parede por onde uma pessoa possa passar, e todo desnível acima de 2 m — o patamar em que a NR-35 (item 35.2.1) trata a atividade como trabalho em altura. Para cada um, uma pergunta: o que impede fisicamente a queda? Se a resposta for fita zebrada, cone ou placa, não há proteção — há sinalização. E a norma pede proteção.
Depois, trate o fechamento como equipamento: material resistente, travado ou fixado à estrutura, inspecionado antes de cada frente de serviço e recolocado a cada retirada.
Por último, inclua o item no PGR e na análise de risco, com responsável pela verificação. Quando o auditor chegar, a pergunta será a mesma da polícia em Rio Preto: quem garantiu que aquele vão estava fechado naquele dia?
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