A chapa de granito pesa 300 quilos — e a NR-11 trata o cavalete como equipamento
Em 19 de janeiro, um homem de 38 anos morreu prensado por chapas de mármore de 1.000 a 1.500 quilos em Tubarão (SC). Em 19 de setembro, em Samambaia (DF), um cabo de aço rompeu e a estrutura caiu sobre três trabalhadores: um morreu no local. Em 24 de junho, em Gaspar (SC), um suporte cedeu e dois operários ficaram com as pernas presas sob chapas de 250 a 300 quilos.
Três acidentes, o mesmo setor e o mesmo documento: o Anexo I da NR-11, criado em 2003 e ajustado em 2016 — o capítulo menos lido da norma. O item 11.4.1 é uma frase só: chapas de mármore, granito e outras rochas obedecem ao Regulamento Técnico do Anexo I. Uma frase que carrega 20 códigos de infração, e todos são grau 4 no Anexo II da NR-28.
O cavalete não é mobiliário: é equipamento
O Anexo I trata o cavalete como equipamento, com requisito de projeto no 2.4.1: base de material resistente e impermeável, altura mínima de 1,50 m, seções de no máximo 25 cm no cavalete vertical, comprimento máximo de 6 m e travamento entre cada par.
Duas alíneas explicam a maioria dos autos. A letra “i” proíbe prolongadores para ampliar a capacidade de armazenamento do cavalete triangular — o jeitinho de soldar um pedaço a mais para caber mais chapa. A letra “j” exige pelo menos um trabalhador em cada extremidade da chapa na retirada e na colocação. Uma pessoa só, puxando a peça do meio da pilha, é a cena dos três acidentes acima.
E o 6.2 fecha a porteira: é proibido armazenar chapas em paredes, colunas, estruturas metálicas ou em qualquer lugar que não seja o cavalete especificado no Anexo. Código 111123-0, grau 4. A chapa encostada no pilar desde 2019 é infração com código próprio, não “falta de espaço”.
Garra, ventosa e cabo de aço: uma chapa por vez
O bloco 2.6 concentra as regras de içamento. A garra pega uma chapa por vez, sem exceção (2.6.3). A capacidade da viga, da cinta e da corrente tem de ser compatível com a carga e com o equipamento de elevação (2.6.1). E o empregador precisa manter no estabelecimento, à disposição da fiscalização, as notas fiscais dos cabos de aço, correntes e cintas com os respectivos certificados (2.6.2) — no galpão, não no e-mail do comprador.
Na ventosa, o 2.5.2 exige alarme sonoro e visual para pressão fora dos limites de segurança quando o vácuo for gerado por equipamento elétrico. O 2.5.1, letra “e”, manda ter procedimento definido para queda de energia — a chapa que está no ar não espera o gerador ligar.
O treinamento tem prazo — e tem sala de aula
Aqui está o item que quase ninguém cita: o 5.3. Além da capacitação, o trabalhador precisa cumprir orientação em serviço, de no mínimo 30 dias, sob supervisão direta de outro trabalhador capacitado e experiente. Contratar o novo na segunda e soltá-lo no pátio na quarta é infração, mesmo com o certificado no bolso dele.
A reciclagem é a cada 3 anos, com 16 horas mínimas: 8 do Módulo I, sobre saúde e segurança, e 8 do Módulo III, sobre ponte rolante (5.5). As turmas têm teto: 40 na teoria e 8 por instrutor na prática (5.4.1 e 5.4.2). Turma de 30 na prática é economia que vira apontamento.
O papel que a fiscalização pede primeiro
O 1.3.1 exige Relatório de Inspeção anual, do equipamento e do elemento de sustentação, elaborado por profissional legalmente habilitado com ART recolhida. Cobre cavalete, cinta, cabo, garra e viga. A inspeção rotineira e a manutenção podem ser feitas por profissional capacitado ou qualificado (1.3.2), mas o relatório anual com ART, não — ele passa a fazer parte da documentação do equipamento.
Some o 1.2.1: identificação, carga máxima de trabalho permitida, nome e CNPJ do fabricante e do responsável técnico em lugar visível, com tudo lançado em livro próprio (1.2.1.1). Carro porta-blocos e fueiros podem ter apenas número e carga máxima (1.2.1.2).
A multa segue o Anexo I da NR-28 e é graduada pelo número de empregados. Na faixa máxima (I4), para empresa de 1 a 10 empregados, vai de 2.252 a 2.792 BTN por item descumprido — e cada um dos 20 códigos do Anexo I é grau 4.
O que conferir na segunda-feira
Pegue uma trena e ande pelo pátio: cavalete com 1,50 m de altura e base firme, nada de prolongador soldado, parede livre de chapa encostada. Depois abra a pasta: relatório anual com ART, notas fiscais de cabos e cintas e a comprovação dos 30 dias de orientação em serviço.
Se a pasta não abrir, o problema não é o mármore. É processo.
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Marcação:Anexo I, cavalete, granito, marmoraria, movimentação de cargas, NR-11, NR-28, ponte rolante, rochas ornamentais, sesmt
