A NR-35 ficou presencial com uma frase só — e o prazo para refazer sua turma vence em julho

A regra que tirou o treinamento de trabalho em altura da tela do computador tem uma frase. Uma só: “Os treinamentos previstos nesta NR devem ser realizados na modalidade presencial.” É o item 35.4.5 da NR-35, incluído pela Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial em 16/07 — e em vigor na mesma data, sem carência.

Nesta quinta-feira (12/11), reportagem do Valor/Dino mostrou o que os documentos do processo SEI 19966.101100/2021-13, obtidos por Lei de Acesso à Informação, revelam: a exigência entrou na norma sem avaliação de impacto. A Nota Técnica nº 2012/2026 diz que as alterações se apoiam na Análise de Impacto Regulatório da revisão geral da norma, cujo relatório é de 2022 e tem 96 páginas — sem uma ocorrência sequer das palavras “presencial”, “distância” ou “EAD”. A obrigatoriedade aparece pela primeira vez na própria nota técnica, assinada entre maio e junho de 2026.

O que isso muda — e o que não muda — para quem assina o PGR

Muda o argumento. Não muda o prazo. Uma exigência sem AIR robusta é discutível tecnicamente, por consulta formal ou pelo diálogo com a fiscalização; o que ela não é, hoje, é facultativa. Portaria publicada e vigente tem presunção de legitimidade, e nenhum ofício em elaboração suspende o dever de cumprir.

E o dever agora tem preço tabelado. O Anexo II da NR-28, reescrito pela Portaria MTE nº 1.758/2026, deu código próprio ao item novo: 35.4.5 — 135288-1, infração grau 3, tipo S. É o mesmo grau que a norma reserva a falhas de estrutura do programa de capacitação, como o 35.4.4 (avaliação de saúde, 135181-8, grau 3). Ou seja: a modalidade deixou de ser detalhe de contrato e virou item autônomo de autuação.

A conta real: quem refaz, quem complementa e quem não faz nada

O artigo 8º da portaria deu um ano para as organizações se adequarem. Contado da publicação, esse prazo fecha em 16 de julho de 2027 — oito meses a partir de hoje. A regra de transição tem duas portas:

• Treinamento inicial feito integralmente a distância: refazer, presencial, as 8 horas mínimas do 35.4.2.1.
• Treinamento inicial parcialmente presencial (teoria online e prática em campo, o formato híbrido mais comum): complementar a carga horária presencial, sem necessariamente repetir tudo.

Atenção ao que quase ninguém separou: o 35.4.5 não distingue teoria de prática, inicial de periódico. O treinamento periódico — 8 horas a cada dois anos, item 35.4.2.2 — também entrou na regra. Planos de reciclagem em EAD montados em 2025 precisam ser refeitos ou renegociados com o fornecedor antes de vencer.

O que o fiscal pede na mesa

A comprovação da modalidade é documental, e é onde a maioria dos programas perde ponto:

1. Lista de presença nominal, com identificação do trabalhador e carga horária cumprida por dia. 2. Instrutor com proficiência comprovada no assunto, sob responsabilidade de profissional qualificado ou legalmente habilitado em segurança do trabalho (35.4.3 — 135180-0, grau 2). 3. Autorização formal do trabalhador para atuar em altura, consignada nos documentos funcionais (35.4.1 — 135174-5, grau 4, a maior da série de capacitação). 4. Sistema que permita, a qualquer tempo, saber a abrangência da autorização de cada trabalhador (35.4.1.3.1 — 135177-0, grau 2). Planilha desatualizada não cumpre. 5. ASO com aptidão para trabalho em altura consignada (35.4.4 e 35.4.4.1), considerando patologias de mal súbito e fatores psicossociais.

O outro relógio: escadas fixas

A mesma portaria escalonou a análise de risco das escadas fixas verticais, conforme o total por unidade operacional, setor ou atividade: até 500 escadas no 1º ano; de 501 a 1.000 no 2º; a partir de 1.001 no 3º. A análise pode abranger um grupo de escadas com características e uso similares (5.2.1.1.3) e pode constar do procedimento operacional (5.2.1.1.4) — o que resolve o problema de quem tem 40 escadas iguais e nenhum laudo individual.

O que fazer nesta semana

Levante, por CPF, quem fez NR-35 nos últimos dois anos e em qual modalidade. Separe em três colunas: presencial, híbrido e 100% a distância. A primeira está em dia; as outras duas são agenda de turma. Com o número na mão, o prazo de julho de 2027 deixa de ser susto e vira cronograma — e o certificado deixa de ser papel para virar prova.

A S2 Treinamentos oferece o treinamento de NR-35 com a etapa prática presencial — em nossa estrutura ou na sua empresa (in-company) —, conduzida por instrutores habilitados e com ART. ✅ Certificado válido em todo território nacional.

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