O exame do frentista tem prazo próprio — e ele não está no seu PCMSO

O posto compra “o curso de NR-20” para a equipe, o PCMSO é o modelo da rede inteira e o PGR escreve “inflamáveis” na planilha. Na inspeção, o auditor pede a série histórica de hemogramas. Não existe.

O erro não é de execução, é de leitura. O Anexo IV da NR-20 não é recomendação de higiene ocupacional: é capítulo com exame, prazo e código de infração próprios. Vale para todo estabelecimento em terra firme que revenda combustível a varejo e abasteça tanque de veículo terrestre (2.1.1).

Todo posto é Classe I, e isso decide o curso

A alínea “a.1” do item 20.4 classifica como Classe I, por atividade, os postos de serviço com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis. O volume do tanque não importa: a atividade vem antes da capacidade de armazenamento (20.4.1.1).

A Tabela 1 do Anexo I fecha a conta: operação e atendimento a emergências em Classe I exige o Intermediário, de 12 horas; atividade específica e pontual, o Básico, de 4 horas. A atualização é de 4 horas, trienal nos dois casos.

Sobre essa base incide o Anexo IV, com treinamento separado: 4 horas iniciais (5.1) e periódico a cada 2 anos (5.2), destacando as 16 atividades críticas do 5.1.1.1 — do descarregamento à limpeza da caixa separadora de água-óleo.

O exame que não é do PCMSO, mas mora nele

O 6.1 manda realizar, com frequência mínima semestral, hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos — “independentemente de outros exames previstos no PCMSO”. O exame ocupacional anual não cobre essa obrigação.

O resto do capítulo 6 é cadeia de custódia: os resultados viram séries históricas (6.2), que ficam com o médico do PCMSO (6.3) e passam ao sucessor (6.4); resultados e série vão ao trabalhador em 30 dias, mediante recibo (6.5); ao fim do contrato, a série é dele (6.6). O 6.1.1 permite dispensa, mas só com justificativa técnica registrada — e o recibo da entrega é o papel que ninguém arquiva.

A multa desse bloco é tipo M

No Anexo II da NR-28 (Portaria MTE 1.758/2026), os itens 6.1, 6.1.1 e 6.7 saem como código 220311-1, grau 3; o 6.2 a 6.4 como 220312-0, grau 2; o 6.5 com o 6.6 como 220313-8, grau 1. Os três são tipo M.

O tipo separa natureza de segurança (S) de medicina (M) — e esses são os únicos itens do Anexo IV tipo M. O item médico não é do técnico de segurança: é do coordenador do PCMSO, onde a rede terceiriza o serviço sem cobrar prova.

No campo, os pontos de grau 4

O 9.6 e o 9.7 proíbem flanela, estopa e tecido similar para conter respingo: só dispositivo projetado para isso. O 9.8 admite apenas papel absorvente, usado uma vez, com luva impermeável e recipiente de descarte ao lado. As análises físico-químicas exigem local ventilado e afastado de refeitório e vestiário (9.9 — 220325-1, grau 4), e a qualidade do ar nos ambientes anexos é o 10.2 (220327-8, grau 4).

E o EPI: o 12.1.1 exige respirador de face inteira com filtro para vapores orgânicos e proteção para a pele nas atividades críticas, com três exceções — alíneas “d”, “g” e “h” do 5.1.1.1. Abastecer veículo está fora; aterrar, conectar mangotes e descarregar estão dentro, inclusive na descarga selada (220331-6, grau 4). A vestimenta tem conta: higienização semanal (11.2) e conjunto extra para um terço do efetivo exposto (11.3).

O que amarra tudo

O 7.1 obriga a identificação de perigos a cobrir todas as atividades do 5.1.1.1, por via respiratória e cutânea, em operação normal, manutenção e emergência (7.1.1). O 4.1 manda o treinamento da CIPA enfatizar esses riscos quando houver membro operando com combustível contendo benzeno.

O Anexo IV veio da Portaria MTP 427/2021, que trouxe para a NR-20 o antigo Anexo II da NR-9 — cinco anos de obrigação num universo de cerca de 41 mil postos. E a razão de ele existir está na toxicidade: estudo da IARC no The Lancet Oncology aponta o vapor de gasolina como causador de câncer de bexiga e leucemia mieloide aguda, com frentistas entre os mais expostos.

O que fazer antes da próxima inspeção

Confira se o PCMSO do posto tem o semestral com plaquetas e reticulócitos, separado do exame anual. Monte a série histórica por trabalhador, com entrega assinada em até 30 dias. E revise a prateleira: se ainda tem estopa para secar vazamento, o problema não é documental — é grau 4.

Para capacitar a equipe na lógica que a fiscalização cobra, o curso NR-20 Intermediário cobre as 12 horas da Classe I, do prontuário à Permissão de Trabalho: https://s2treinamentos.com.br/cursos/nr20-intermediario/

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