Os 40 horas da NR-10 não bastam mais — e o relógio já está correndo até junho de 2027
Uma frase se repete em quase toda empresa com equipe elétrica: “o pessoal está com a NR-10 em dia”. Por trás dela quase sempre está um certificado de 40 horas numa pasta. A partir de 1º de junho de 2027, essa pasta sozinha não responde mais ao auditor.
A nova NR-10 — Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, publicada no DOU de 1º de junho — reescreveu o capítulo de capacitação e separou duas coisas que a norma de 2019 tratava quase como sinônimos: treinamento de segurança e capacitação. Quem confundir as duas vai gastar duas vezes.
Duas obrigações com nomes parecidos
De um lado está o treinamento de segurança, no capítulo 10.9. O 10.9.2 traz o Quadro I: Básico 40 horas, Complementar do SEP 40, Complementar de Média e Alta Tensão no SEC 16, Área Classificada 16, Específico e pontual 8 e Compartilhamento de infraestrutura do SEP 40. É o treinamento que já existe hoje, com duas diferenças: o 10.9.13 manda executar a prática presencialmente, sem exceção, e o 10.9.10 fixa o periódico bienal em 16 horas mínimas — em 2019 não havia carga fixada.
Do outro lado está a capacitação do trabalhador-capacitado, no capítulo 10.8: o que transforma alguém em trabalhador-capacitado, sob responsabilidade de um profissional legalmente habilitado (PLH). É aqui que a conta cresce.
O que a nova norma acrescentou
O 10.8.4 passou a exigir módulos dentro da capacitação, que se somam ao treinamento de segurança:
- Fundamentos de eletricidade básica — 40 horas, para todas as organizações do SEP e do SEC;
- Qualidade, saúde e meio ambiente nos serviços em eletricidade — 16 horas, também para todas;
- Fundamentos de SEP — 40 horas, apenas para organizações do SEP;
- Sistema elétrico de consumo — 24 horas, apenas para organizações do SEC;
- Compartilhamento de infraestruturas do SEP — 24 horas, para quem atua em proximidade com infraestrutura compartilhada.
Leia a primeira linha de novo: quarenta horas de eletricidade básica para toda organização do SEP e do SEC — inclusive a empresa de manutenção de dez funcionários sem eletricista formado. Em 2019 esse módulo não existia com carga própria.
O plano de aprendizagem é da empresa
O 10.8.3.1 já existia: a capacitação precisa de plano de aprendizagem sob responsabilidade de PLH. O 10.8.3.2 detalha o conteúdo — teoria e prática supervisionada, considerando as características construtivas e de operação das instalações daquela organização, seus procedimentos e suas condições impeditivas. O 10.8.4.1 prevê módulos adicionais definidos pela própria empresa. Curso de prateleira não substitui o plano: quem instala rede e quem opera subestação própria têm condições impeditivas diferentes.
Há uma boa notícia no 10.8.4.2: fundamentos de eletricidade básica e qualidade, saúde e meio ambiente podem ser convalidados entre organizações, por PLH, com avaliação específica, dentro de 2 anos da realização do módulo original. É a porta para o eletricista trocar de empregador sem refazer 56 horas de teoria.
O que fazer antes de junho de 2027
Separe os documentos. Treinamento (10.9, Quadro I) e nr 10 capacitação (10.8, plano de aprendizagem) são dois registros. Uma pasta com certificado de 40 horas cobre metade do que a norma pede.
Conte as horas certas. Some o Quadro I ao 10.8.4 conforme o caso: SEP ou SEC, média/alta tensão, área classificada, compartilhamento. Uma organização do SEC que capacita para baixa e média tensão soma 40 + 16 + 24 horas de módulos antes do treinamento.
Coloque nome no PLH. Sem profissional habilitado — curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino e registro no conselho (10.8.1 e 10.8.2) — não há plano de aprendizagem válido nem capacitação válida.
Revise a autorização. O 10.10.2.1 condiciona a anuência formal a aptidão prévia em exame médico ocupacional (10.7.5) e treinamento com avaliação e aproveitamento satisfatórios. Lista de presença não é avaliação.
Reserve a agenda prática. Com prática presencial obrigatória, o calendário não cabe mais numa semana de recesso — e quem deixar para 2027 disputa as mesmas datas com todo o setor.
Onde o curso de 40 horas entra
O curso NR 10 — Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade da S2 entrega o treinamento NR 10 40 horas exigido no Quadro I: riscos elétricos, técnicas de análise de risco, medidas de controle, EPI e EPC, normas técnicas (NBR 5410 e NBR 14039), regulamentações do MTE, documentação das instalações, combate a incêndio e primeiros socorros — o conteúdo do Anexo III.
São 40 horas online, com avaliação e certificado com ART de engenheiro eletricista (CREA-PB), por R$ 149 (de R$ 197).
O curso resolve a primeira metade da exigência. A segunda — plano de aprendizagem e prática supervisionada na sua instalação — é decisão de engenharia da empresa, com PLH assinando. Quem entende a divisão chega em 2027 com a papelada pronta; quem não entende compra o mesmo curso duas vezes.
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