
A parede caiu sobre dois homens em Prados — e a NR-18 já exigia um plano antes disso
Na manhã de 4 de novembro, dois homens derrubavam paredes de uma casa antiga no bairro Pinheiro Chagas, em Prados (MG). Uma delas cedeu. Rodrigo Junior de Matos, 43 anos, ficou preso sob os escombros e morreu no local — o Corpo de Bombeiros de São João del-Rei removeu parte da estrutura para retirá-lo, sob risco de novo desmoronamento. Lindomar Nery de Souza, 48 anos, foi socorrido com múltiplas fraturas e morreu na madrugada de 11 de novembro. A Defesa Civil interditou o imóvel.
O laudo da perícia ainda vai dizer o que aconteceu naquela parede. Mas uma coisa não depende de laudo: para derrubar parede de casa antiga, a NR-18 exige um documento — o Plano de Demolição. Ele existe ou não existe, e isso se verifica em cinco minutos.
“Era só uma reforma” não resolve
O item 18.2.1 da NR-18 aplica a norma às atividades da indústria da construção e também “às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral”. Reforma com derrubada de parede é demolição, ainda que parcial, e cai no capítulo 18.7.
O 18.7.1.1 é curto e não deixa margem: “Deve ser elaborado e implementado Plano de Demolição, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, contemplando os riscos ocupacionais potencialmente existentes em todas as etapas da demolição e as medidas de prevenção a serem adotadas”. Três palavras carregam o peso: elaborado, implementado e todas as etapas. Plano na gaveta não conta.
Os oito itens que o plano precisa responder
O 18.7.1.2 lista o que o plano deve considerar. Na prática, é o checklist que o auditor fiscal abre primeiro:
a) linhas de fornecimento de energia elétrica, água, inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos, substâncias tóxicas, canalizações de esgoto e de escoamento de água;
b) construções vizinhas à obra;
c) remoção de materiais e entulhos;
d) aberturas existentes no piso;
e) áreas para a circulação de emergência;
f) disposição dos materiais retirados;
g) propagação e controle de poeira;
h) trânsito de veículos e pessoas.
Cada alínea é um jeito conhecido de morrer em demolição. A “b” é a mais ignorada: casa antiga em centro urbano divide parede com o vizinho, e derrubar uma pode levar a outra — o plano precisa tratar da estabilidade do que fica em pé. A “d” trata das aberturas no piso: piso aberto sob piso de trabalho.
Quem assina e quanto custa errar
O plano é de profissional legalmente habilitado — engenheiro ou arquiteto com registro no CREA/CAU. No Anexo II da NR-28, descumprir o 18.7.1.1 é 318177-4, grau 3; o 18.7.1.2, com todas as alíneas, é 318178-2, grau 3.
O PGR do canteiro é obrigatório pelo 18.4.1 — 318141-3, grau 3, que cobre também o 18.4.5, as frentes de trabalho. O 18.3.1 “b” exige a Comunicação Prévia de Obras na SIT antes de começar (318140-5, grau 3); a “a” veda manter trabalhador no canteiro sem as medidas da norma (318139-1, grau 3).
O porte não é desculpa: o 18.4.2.1 só flexibiliza quem elabora o PGR — qualificado em vez de legalmente habilitado — em canteiro de até 7 m e no máximo 10 trabalhadores. O Plano de Demolição não tem essa brecha.
E a atividade “Demolição de edifícios e outras estruturas” (CNAE 43.11-8/01) é grau de risco 4 no Anexo I da NR-4, o teto da escala — o que muda SESMT, CIPA e acaba com a ideia de que demolição pequena é serviço de fundo de quintal.
O tamanho do problema
Entre 2016 e 2025, o setor “Construção de edifícios” acumulou 122.455 acidentes de trabalho e 820 óbitos, segundo o relatório da Secretaria de Inspeção do Trabalho com base nas CATs — a segunda maior contagem de óbitos entre todos os setores, atrás só do transporte rodoviário de carga. Demolição é uma fração disso, mas é a fração em que a estrutura inteira trabalha contra quem está embaixo.
Cinco verificações antes de derrubar
- O Plano de Demolição existe, assinado por profissional habilitado, com a sequência de retirada de cima para baixo?
- As oito alíneas do 18.7.1.2 estão respondidas, com croqui das construções vizinhas e das instalações desligadas?
- O PGR do canteiro cita essa demolição como frente de trabalho, ou é o documento genérico copiado de outra obra?
- Há isolamento do raio de queda e alguém com autoridade para parar o serviço quando a parede ceder?
- O entulho tem destino e transporte definidos antes da primeira marretada?
Um plano bem feito custa menos que uma diária de caçamba. O que ele evita é a segunda-feira em que a Defesa Civil interdita o imóvel e dois nomes viram processo.
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