Os 75 kW que sumiram da NR-10: por que sua empresa pode precisar do PIE sem saber

Sua planilha de conformidade tem uma linha que diz “PIE — acima de 75 kW”. Essa linha deixou de existir. A nova redação da NR-10 (Portaria MTE nº 737/2026) não usa mais a carga instalada como gatilho do Prontuário das Instalações Elétricas: “75 kW” não aparece uma única vez no texto que vale a partir de 1º de junho de 2027. Quem ainda dimensiona o prontuário pela conta de luz vai descobrir o problema na fiscalização.

O gatilho antigo caiu

Na versão de 2019, o item 10.2.4 era explícito: estabelecimentos com carga instalada acima de 75 kW deviam constituir e manter o PIE. Abaixo disso, a obrigação não existia — e era assim que boa parte dos SESMT de baixa tensão se organizava.

A nova redação troca potência por tensão. O item 10.15.6 manda organizar a documentação “na forma de Prontuário das Instalações Elétricas, sob responsabilidade de PLH” para quem integra o Sistema Elétrico de Potência ou atua em instalações de média e alta tensão. Nenhuma menção a kW.

Três camadas, e a maioria só olha a última

A leitura apressada para no 10.15.6. Antes dele, a norma empilha três exigências que alcançam qualquer porte:

• 10.15.3, para toda organização: projeto elétrico (cap. 10.4) e documentação das inspeções e medições de aterramento;
• 10.15.4, para quem tem trabalhador autorizado: procedimentos e permissões de trabalho, especificação de EPC, EPI e ferramental, comprovação de capacitação e autorização e relatórios de testes de isolação;
• 10.15.5, para quem tem área classificada: procedimentos e análise de risco, certificação dos equipamentos Ex e inspeções;

Só o 10.15.6 transforma esse acervo em PIE. Traduzindo: uma empresa de baixa tensão com dois eletricistas autorizados não precisa do prontuário formal, mas precisa do conjunto do 10.15.4 organizado e disponível à Inspeção do Trabalho (10.15.2). E os documentos técnicos seguem sendo elaborados por profissional legalmente habilitado (10.15.7).

O prazo, e a exceção que ninguém cita

A portaria entra em vigor um ano depois da publicação, em 1º de junho de 2027 (Art. 5º). A exceção é a alínea “e” do item 10.6.4, sobre o dispositivo diferencial residual em edificações não residenciais: instalações existentes ganham até 1º de junho de 2028 (Art. 3º). Dois anos, não um — mas só para esse item.

O que dá interdição na hora

O item 10.16.1 dispensa a metodologia da NR-3 e permite embargo ou interdição direta em situação de grave e iminente risco. A alínea “c” é a mais desconfortável: serviço em eletricidade feito por trabalhador que não atenda ao capítulo 10.10 — sem autorização formal, sem exame médico compatível ou sem treinamento com avaliação aprovada.

Não é achado para o próximo ciclo: pode ser interdição no mesmo dia.

O treinamento mudou de tamanho

O capítulo 10.9 reorganiza a matriz. O Quadro I lista seis treinamentos iniciais, de 8 a 40 horas: básico (40h), complementar do SEP (40h), média e alta tensão no SEC (16h), área classificada (16h), pontual para estrangeiros (8h) e compartilhamento de infraestrutura do SEP (40h).

O ponto mais concreto é o periódico bienal: passa a exigir 16 horas mínimas (10.9.10). O texto de 2019 não fixava carga horária para a reciclagem — cada empresa definia o que cabia no orçamento. Isso acabou.

Dois detalhes pouco discutidos: o conteúdo prático dos treinamentos precisa ser presencial (10.9.13); e o aproveitamento dos módulos de fundamentos de eletricidade básica e de qualidade, saúde e meio ambiente pode ser convalidado por PLH entre organizações, em até dois anos da realização do módulo original (10.8.4.2). O segundo vale dinheiro: quem troca de empresa não refaz 40 horas de fundamentos se for aprovado em avaliação específica.

Cinco perguntas para fechar agora

1. Sua instalação tem média ou alta tensão? Se sim, o PIE é obrigatório independentemente da carga.
2. Tem trabalhador autorizado, mesmo em baixa tensão? Então o acervo do 10.15.4 precisa existir e estar acessível.
3. Quem assina o prontuário é PLH com registro no conselho de classe?
4. A matriz de treinamento já contempla o periódico de 16 horas e a prática presencial?
5. As autorizações estão consignadas nos documentos funcionais do trabalhador, com exame médico e avaliação aprovada?

Em junho de 2027 a NR-10 deixa de ser a norma que todo mundo “já conhece” e passa a ser a que quase ninguém leu inteira. Começar pelo prontuário e pela matriz de treinamentos resolve a maior parte das autuações — e custa menos que uma interdição.

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