A IMPORTÂNCIA DA BRIGADA DE INCÊNDIO PARA O CONDOMÍNIO
O que diz a lei sobre a brigada de incêndio?
A brigada de incêndio deve ser regulamentada pela Norma Regulamentado 23 e por Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros dso estados. Há também a NBR 14276 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que complementa o processo na ausência de norma técnica estadual.
Além disso, é necessário se atentar que a NR23, do então Ministério do Trabalho, hoje Secretaria de Trabalho – Ministério da Economia, estabelece a responsabilidade civil e criminal dos brigadistas, e à legislação de cada região a respeito de segurança contra incêndio.