Desde 03/04/2026, o laudo de insalubridade e periculosidade deve estar disponível a trabalhadores, sindicatos e fiscalização. Veja o que revisar agora.
O NTEP presume que a doença é do trabalho pelo cruzamento entre CID e CNAE. Veja como a empresa descobre, o que pesa no FAP e o prazo de 15 dias para contestar.
LTCAT é obrigatório para quem tem exposição a agentes nocivos. Veja quem pode assinar, prazo, relação com S-2240/PPP e o risco de autuação por laudo errado.
<p>Quando um funcionário pede o <strong>PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário</strong>, muita empresa trava. O RH não sabe se é obrigado a entregar, o SESMT descobre que o histórico ambiental está incompleto e o trabalhador acaba sem conseguir comprovar o tempo …
Novos auditores-fiscais foram empossados no MTE. Veja o que sua empresa deve revisar em SST — PGR, treinamentos e eSocial — antes da fiscalização chegar.
S-2240 registra a exposição do trabalhador a riscos ambientais. Prazo do dia 15, campos obrigatórios, erros caros e multas da Portaria MTE 1.131/2025.
S-2220: prazo de 15 dias, tipos de exame e erros que geram multa. Entenda o evento do eSocial que comprova o PCMSO e evite autuação do MTE e da Receita.
O artigo 162 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que as empresas deverão, conforme normas a serem emitidas pelo Ministério do Trabalho, manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho. Essas normas, além de proteger os trabalhadores, …
Chegou para todos os empregadores brasileiros a fase mais temida e polêmica do eSocial: o envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que tratam de uma série de normas e procedimentos exigidos legalmente das empresas visando a …
Conheça as principais multas do eSocial no SST O eSocial para SST (Saúde e Segurança do Trabalho) é um projeto governamental que centralizou em um único sistema virtual todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias dos trabalhadores. Dessa forma, estabeleceu-se …