
O frigorífico tinha 1.601 acidentes no sistema de saúde — e nenhum no CAT
Entre 19 e 23 de outubro, uma força-tarefa entrou numa unidade de abate de suínos da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em São Miguel do Oeste (SC), com cerca de 1.100 trabalhadores. Saiu de lá com 1.601 casos com indícios de subnotificação de acidentes de trabalho e 158 casos sugestivos de perda auditiva sem investigação adequada. O MPT-SC fechou um TAC emergencial: R$ 20 mil por mês por cláusula descumprida, mais R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, até o teto de R$ 1,5 milhão por fiscalização.
O número que assusta não é o da multa. É o 1.601.
Como se descobre um acidente que ninguém registrou
A fiscalização não adivinhou. Ela cruzou os registros dos sistemas públicos de saúde — onde o atendimento aconteceu — com as Comunicações de Acidente de Trabalho emitidas pela empresa. Onde havia atendimento sem CAT, apareceu a lacuna.
Esse cruzamento é permanente e não depende de denúncia. A base do SUS existe, o CAT existe e o eSocial fecha o circuito. Quando os três não conversam, o vazio tem tamanho.
Vale lembrar o prazo do artigo 22 da Lei 8.213/91: a comunicação vai à Previdência até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência — e, em caso de morte, de imediato. Acidente de trabalho sem CAT não é detalhe de RH: é infração com multa própria, além de apagar o nexo que o trabalhador vai precisar depois.
O que a NR-1 cobra depois do acidente
Emitir a CAT resolve a parte previdenciária. Não resolve a parte da norma. O item 1.5.5.5 da NR-1 é explícito: a organização deve analisar os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho, e essa análise precisa ser documentada, considerar as circunstâncias reais da atividade, os dados epidemiológicos e o que os trabalhadores relatam — e virar evidência para revisar as medidas de prevenção.
O 1.5.5.5.1 sozinho já é infração grau 4 no Anexo II da NR-28 (código 101196-0). E o 1.5.5.5.1.1 estende a obrigação aos eventos perigosos que poderiam ter consequências graves: o quase-acidente, aquela situação que só não machucou por sorte.
É ali que o frigorífico se entrega. Uma serra que amputa, volta a operar, e a análise não muda nada no projeto da proteção: o evento se repete e o documento não existe.
A máquina que continuou rodando
A força-tarefa apontou descumprimento generalizado da NR-12 — partes móveis desprotegidas, esteiras com pontos de agarramento, dispositivos de emergência inadequados, adaptações improvisadas. O detalhe mais grave: serras em operação sem proteção adequada mesmo depois de acidentes que resultaram em amputações.
A NR-12 já tinha resposta para isso antes do acidente. O item 12.5.1 (grau 4, código 312358-8) exige sistemas de segurança em toda zona de perigo. O 12.5.2, alínea “d”, manda instalar de modo que dificulte a burla — proteção que o operador retira para produzir mais rápido não é proteção, é enfeite. E o 12.6.2 (grau 4) cobra dispositivo de parada de emergência em local de fácil acesso, visualização e permanentemente desobstruído.
Nada disso é novidade de 2026. O que mudou é o que a fiscalização passou a juntar: não só a máquina no momento da visita, mas o histórico de acidentes daquela máquina.
As gestantes que a avaliação de risco esqueceu
O TAC obrigou a realocar todas as gestantes para atividades com temperatura acima de 10 °C, ruído abaixo de 80 dB, sem agente químico, esforço intenso ou ritmo repetitivo — com salário e benefícios mantidos. E apontou rodízio sem critério técnico e alcance excessivo nos postos.
Aqui o gancho é a NR-1, item 1.5.4.3.1, alínea “c” (grau 3, código 101158-8): a identificação de perigos tem de indicar o grupo de trabalhadores sujeito ao perigo. Gestante é grupo. Jovem aprendiz é grupo. Terceirizado que entra na câmara fria é grupo. Um inventário de riscos que trata todo mundo igual não identifica perigo nenhum — só preenche planilha.
O que dá para fazer antes da próxima visita
- Confira se todo atendimento de saúde registrado no seu pessoal tem CAT correspondente, e se o S-2210 foi transmitido no prazo.
- Pegue os últimos 12 meses de acidentes e quase-acidentes e verifique se cada um gerou análise documentada com mudança efetiva.
- Faça a volta na fábrica olhando só uma coisa: qual proteção foi removida, alargada ou desligada para o processo andar.
- Revise os postos que hoje recebem gestante, aprendiz e recém-transferido — eles precisam estar nomeados no inventário de riscos.
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