Protegendo a Mente: Os Desafios da NRs para Profissionais de Saúde Mental

O Guardião da Mente Também Precisa de Cuidado

Desenvolvimento: NRs como Alicerce para um Ambiente de Trabalho Saudável

As Normas Regulamentadoras são um conjunto de disposições e procedimentos técnicos relacionados à segurança e medicina do trabalho, de observância obrigatória pelas empresas públicas e privadas. Seu objetivo primordial é prevenir acidentes e doenças ocupacionais, garantindo um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Para profissionais de saúde mental, os riscos não se manifestam apenas em quedas ou lesões físicas. O estresse crônico, o burnout, o assédio moral e a fadiga por compaixão são riscos psicossociais latentes e que podem ser devastadores. Entender como as NRs abordam (direta ou indiretamente) esses riscos é o primeiro passo para uma proteção eficaz.

NRs Fundamentais para a Saúde Mental no Trabalho

1. NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO): Esta NR é a base. Ela estabelece a obrigação de as organizações implementarem o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que deve contemplar todos os riscos ocupacionais, incluindo os psicossociais. Para profissionais de saúde mental, isso significa que estresse, carga de trabalho excessiva, pressão por resultados e exposição a situações traumáticas devem ser identificados, avaliados e controlados.
2. NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): A NR 7 exige que as empresas instituam o PCMSO, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos trabalhadores. Para profissionais de saúde mental, o PCMSO deve ir além dos exames clínicos e laboratoriais tradicionais. É vital que inclua a avaliação da saúde mental, com a possibilidade de encaminhamento para suporte psicológico ou psiquiátrico, quando necessário. A atenção à saúde psicossocial deve ser um componente ativo e preventivo do programa.
3. NR 17 – Ergonomia: Considerada uma das NRs mais importantes para o bem-estar no trabalho, a NR 17 estabelece parâmetros para adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Isso inclui aspectos como:
   • Organização do trabalho: ritmo de trabalho, jornada, conteúdo das tarefas, pausas.
   • Carga mental: demanda cognitiva e emocional do trabalho.
   • Exigências de tempo: prazos e pressões. Para profissionais de saúde mental, a aplicação da NR 17 significa garantir que suas jornadas e demandas não levem à exaustão, que haja controle sobre seus processos de trabalho e que o ambiente ofereça condições de suporte para lidar com o impacto emocional da sua atuação.
4. NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde: Embora focada em riscos biológicos, químicos e físicos presentes em ambientes de saúde, a NR 32 também aborda a organização do trabalho. Ela estabelece diretrizes para a gestão de riscos e promoção da saúde em serviços de saúde. Indiretamente, a organização de turnos, pausas e a prevenção da violência no ambiente de trabalho (que pode ter impacto psicológico severo) são aspectos que a NR 32 busca regular e que afetam diretamente o bem-estar psicossocial.

Os Maiores Desafios na Prática

• Subnotificação e Estigma: Muitas vezes, os próprios profissionais de saúde mental relutam em admitir ou buscar ajuda para seus problemas psicológicos, seja por receio de julgamento, preconceito ou por uma cultura de “cuidado com os outros, não consigo mesmo”.
• Foco Predominante em Riscos Físicos: Historicamente, a segurança do trabalho tem sido mais focada em acidentes e doenças físicas. A identificação e gestão de riscos psicossociais ainda são desafios para muitas empresas e para os próprios profissionais de segurança do trabalho.
• Dificuldade de Medição e Avaliação: Avaliar um risco psicossocial é mais complexo do que medir um nível de ruído ou a ergonomia de uma cadeira. Requer ferramentas específicas, pesquisa e um diálogo aberto.
• Sobrecarga de Trabalho e Recursos Escassos: Ambientes de saúde frequentemente operam com equipes reduzidas e altas demandas, o que agrava os riscos psicossociais e dificulta a implementação de programas de prevenção e suporte.

Soluções e Boas Práticas

• Capacitação Contínua: Treinar gestores, equipes de segurança do trabalho e os próprios profissionais de saúde sobre a importância e a gestão dos riscos psicossociais.
• Mapeamento de Riscos Psicossociais no PGR: Incluir ativamente na etapa de identificação de perigos e avaliação de riscos do PGR fatores como carga mental excessiva, assédio, demanda emocional, falta de autonomia e apoio social.
• Criação de Canais de Apoio: Desenvolver programas de apoio psicológico, serviço de escuta, ou acesso facilitado a profissionais de saúde mental externos à instituição, garantindo confidencialidade.
• Promover uma Cultura de Cuidado: Desmistificar a saúde mental, incentivando a busca por ajuda e criando um ambiente onde o bem-estar psicológico é valorizado tanto quanto o físico.
• Análise Ergonômica do Trabalho (AET) Detalhada: Não apenas focar em posturas e mobiliário, mas analisar a organização do trabalho, as relações interpessoais e as demandas cognitivas e emocionais.
• Liderança Ativa: Gestores e líderes devem estar engajados na promoção da saúde mental, agindo como exemplo e suporte para suas equipes.