MEI auxílio emergencial – Como se cadastrar

O benefício de emergência liberado pelo Governo Federal pode auxiliar milhões de brasileiros que não possuem vínculo formal de emprego, como os microempreendedores individuais. E você que é MEI precisa se cadastrar no auxílio emergencial?

Essa dúvida é levantada pelo fato de que parte dos possíveis beneficiários são dispensados da realização de cadastro, enquanto outros devem fazê-lo. Entenda abaixo.

Auxílio Emergencial: Quem são os Beneficiados

O auxílio emergencial pago pelo Governo é fruto de uma iniciativa legislativa do Congresso Nacional que foi promulgada pela Presidência da República que garantiu o pagamento por 3 meses no valor de R$ 600 reais. Dentre os beneficiários que podem receber o benefício e que podem precisar se cadastrar para receber o auxílio emergencial estão os MEI.

Além disso, foram instituídos outros requisitos para estabelecer os beneficiados, a saber:

• Ser microempreendedor individual (MEI);
• Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;
• Ser trabalhador informal; ou
• Ser contribuinte individual do INSS.
• Fazer parte de família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); e
• Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

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Quem é MEI precisa se cadastrar no auxílio emergencial?

Tanto microempreendedores individuais quanto autônomos e trabalhadores informais, portanto, podem receber o benefício de emergência disponibilizado pelo Governo.

Enquanto aqueles que não possuem registro do Cadastro Único (CadÚnico) não necessitam requerer o benefício, aqueles que não estão cadastrados necessitam se manifestar expressamente para receber o benefício.

Dessa forma, portanto, caso o microempreendedor esteja no CadÚnico, não há necessidade de requerer o benefício pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal (CEF).

Por outro lado, caso esse cadastro ainda não exista, o cidadão que atua como MEI precisa se cadastrar para receber o auxílio emergencial pelo aplicativo da CEF e, após, aguardar a aprovação do auxílio.

Como saber se estou no Cadastro Único?

Basta acessar o portal do CadÚnico e preencher as informações pedidas. É possível baixar o aplicativo do CadÚnico ou ligar no número 0800 707 2003, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h, e aos finais de semana e feriados o horário de atendimento será das 10h às 16h.

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O auxílio vai durar quanto tempo?

A ideia é que os pagamentos sejam feitos em no máximo três meses, podendo durar enquanto o período de quarentena ainda estiver vigente no País. O Congresso mudou a ideia de pagar três meses e acabar afetando aqueles que tenham problemas com o Cadastro Único, ou não tenham conseguido autodeclaração no sistema do governo. Com isso, serão feitas três parcelas de R$ 600 por mês.

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