
Ele escorregou ao lado do trator e a marcha engatou — o que a NR-31 já exigia antes disso
Na quarta-feira, 18 de novembro, por volta das 9h, Clebson de Souza Montalvão, 29 anos, lavava um equipamento na área de lavagem da Fazenda Santa Colomba, na zona rural de Cocos, oeste da Bahia. Ele havia estacionado o trator ao lado de um caminhão-pipa. Escorregou. Na queda, acionou a marcha. O trator andou sozinho e o atropelou. Ele não resistiu.
Clebson era operador e, segundo apuração da TV Oeste, havia sido transferido para a função há pouco tempo. A Polícia Civil de Cocos investiga; o MPT-BA vai abrir procedimento para apurar responsabilidades trabalhistas, com apoio da Gerência Regional do Trabalho de Barreiras.
O trator parado não é o trator seguro
É o ponto que quase ninguém enxerga: a maior parte dos acidentes graves com trator não acontece em deslocamento rápido. Acontece com a máquina parada, ou quase, durante limpeza, engate, manutenção e abastecimento — quando o operador está fora do posto de comando e a energia continua armazenada no motor, na marcha, no implemento suspenso.
A NR-31 trata disso em um item curto, e cobrado. O 31.12.11 manda o operador, nas paradas temporárias ou prolongadas, colocar os controles em posição neutra ou de estacionamento, acionar os freios e adotar todas as medidas para eliminar risco de deslocamento da máquina e de movimentação de implementos. Se o trator ficou engatado ao lado do caminhão-pipa, o item foi descumprido no momento em que o operador saiu do assento.
O 31.12.12 desenha a segunda camada: máquinas autopropelidas precisam de chave de ignição para bloquear os dispositivos de acionamento, de modo que ninguém — nem um colega, nem uma queda — ligue a máquina por acidente.
E o 31.12.49 fecha o cerco ao que provavelmente estava sendo feito: é vedada a limpeza, lubrificação, abastecimento e ajuste com a máquina em funcionamento, salvo quando o movimento for indispensável à própria operação, e mesmo aí com medidas especiais e com o 31.12.50 — comando de ação continuada e baixa velocidade ou passo a passo, selecionado por dispositivo de validação.
As três proteções que o fabricante não improvisa
O 31.12.38 exige EPC (Estrutura de Proteção na Capotagem) e cinto de segurança nas máquinas autopropelidas, com as exceções listadas no Quadro 1 do Anexo II. A regra de transição é explícita: as máquinas fabricadas antes de maio de 2008 ficam dispensadas do item 31.12.38, desde que usadas conforme o manual, com atenção a declividade, velocidade e carga (31.12.38.1); as fabricadas a partir dali seguem o Quadro 3 do Anexo II (31.12.39). Para risco de queda de objetos sobre o posto, entra a EPCO (31.12.41). A TDP dos tratores precisa da cobertura da Figura 6 (31.12.42). E carona é proibida (31.12.7), salvo assento projetado para isso pelo fabricante ou por profissional habilitado (31.12.7.1).
Onde a fiscalização chega: capacitação com prática presencial
Nenhuma dessas proteções funciona sem operador preparado. O 31.12.2 condiciona o uso ao trabalhador capacitado, qualificado ou habilitado. O capítulo de capacitação é minucioso: treinamento antes de iniciar as funções (31.2.6.2), certificado com conteúdo, carga horária, local e assinatura do responsável técnico (31.2.6.1.1), tempo de treinamento contado como trabalho efetivo (31.2.6.4) e cópia arquivada pelo empregador (31.2.6.5).
O ponto que mais derruba empresa em auditoria é o 31.2.6.9.1: o treinamento pode ser a distância ou semipresencial, nos moldes do Anexo II da NR-1, mas o conteúdo prático tem de ser presencial. Aproveitar treinamento antigo também tem limite — o 31.2.6.6 exige conteúdo e carga horária compreendidos, prazo de dois anos quando a norma não fixa periodicidade e validação do responsável técnico; e o 31.2.6.8.1 manda contar a validade do novo treinamento da data do mais antigo convalidado. Curso de cinco anos atrás não cobre operador transferido para a função semana passada.
A multa rural não segue a tabela da CLT
Desde a Portaria MTE nº 104/2026, o 28.3.2 da NR-28 diz que, nas atividades rurais, as infrações do Anexo II são sancionadas pelo critério do art. 18 da Lei nº 5.889/1973 — não pela tabela de BTN/UFIR da CLT. O Anexo II ganhou, ali, 560 códigos da NR-31, todos sem grau de infração (o grau ficou nas NRs urbanas). Os que interessam a este acidente: 31.12.11 = 231344-8, 31.12.12 = 231345-6, 31.12.49 = 231418-5 e 31.12.7 = 231335-9.
Um trator parado ao lado de um caminhão-pipa, com a marcha engatada e o operador fora do posto, reúne quatro desses códigos em uma única cena de 30 segundos.
O que fazer na segunda-feira
Defina por escrito o procedimento de parada: neutro, freio, chave fora e bloqueio, implemento no chão. Proíba lavagem com motor ligado e treine o engate. Confira EPC e cinto em cada máquina — e, nas anteriores a maio de 2008, registre a análise do manual. Refaça a capacitação de quem mudou de função, com prática presencial documentada.
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