A escada de alumínio não tem CNPJ na etiqueta — e em 4 de janeiro isso vira infração

Em 16 de outubro, Matheus da Silva Castanha, 25 anos, instalava som e iluminação no palco de uma casa de shows em Cuiabá. Recebeu uma descarga elétrica e caiu de uma escada de aproximadamente três metros. Morreu cinco dias depois, em 21 de outubro, com traumatismo craniano e fratura exposta no punho. A Auditoria-Fiscal do Trabalho investiga o caso e anunciou fiscalização intensificada em empresas de eventos, espetáculos e entretenimento em Mato Grosso — o segmento entrou no radar por combinar instalação elétrica, montagem de estruturas e trabalho em altura (Revista Proteção, 09/11/2026).

O que quase ninguém olha é o equipamento. Escada de alumínio da loja de material de construção, sem nota, sem etiqueta legível, no carro entre um evento e outro. A partir de 4 de janeiro de 2027, ela vira infração por um motivo objetivo: falta de dados na marcação.

A escada era o posto de trabalho

A primeira distinção que muda o enquadramento: escada não é só acesso. O item 5.2.2.1.3 do Anexo III trata da portátil como posto de trabalho — quando a tarefa não permite três pontos de contato, entra o SPQ do capítulo 35.6.

Manter os três pontos na subida e na descida é o 5.2.2.1.2. E o 5.2.2.1.1 restringe a portátil a serviços de pequeno porte e acessos temporários — o que, na prática, impede transformá-la em andaime informal para uma diária de montagem.

Aqui aparece o problema do caso de Cuiabá: o técnico fazia instalação elétrica e trabalho em altura ao mesmo tempo, em cima de uma escada, num ambiente com energia. Nenhuma etiqueta resolve isso. Mas a etiqueta é o que o auditor mede em cinco minutos.

O prazo de 4 de janeiro de 2027

O item 5.2.2.4 do Anexo III ganhou um ano de carência pelo art. 3º da Portaria MTE nº 1.680/2025 e vigora em 04/01/2027. A partir daí, a marcação da escada portátil de uso individual precisa conter, no mínimo:

a) identificação do fabricante, com nome empresarial e CNPJ;
b) mês e ano de fabricação e/ou número de série;
c) peso da escada;
d) indicação da inclinação de uso seguro, quando não for óbvia;
e) carga máxima suportada;
f) isolamento elétrico, se houver.

Cada alínea tem código próprio no Anexo II da NR-28, em grau 2 (135364-0 a 135369-1). A multa é pequena; o problema é o que a etiqueta revela. Escada sem carga máxima é escada que ninguém sabe se aguenta o trabalhador e o equipamento — e o 5.2.2.7.1 “a” manda selecionar considerando exatamente isso.

Duas ressalvas. O 5.2.2.2.1 já exige “marcação sempre visível com dados do fabricante” (135359-4, grau 2): o prazo novo é sobre o conteúdo mínimo, não sobre ter etiqueta. E a exigência não vale para a escada fabricada pela própria organização (5.2.2.2.2).

O que mais o auditor mede na mesma visita

• Sapatas antiderrapantes e piso estável (5.2.2.5) — 135370-5, grau 4;
• encosto 1 m acima do nível superior, quando usado como acesso (5.2.2.7.4) — 135379-9, grau 3;
• apoio perto de portas, circulação e vãos sem prevenção (5.2.2.7.3) — 135378-0, grau 4;
• procedimento de uso e manutenção (5.2.2.3) — 135360-8, grau 3;
• capacitação com uso seguro de escada (4.2.1.1) — 135329-2, grau 3.

A base é o 5.1.1: a escada precisa ser certificada, fabricada conforme norma técnica ou projetada por habilitado (135330-6, grau 3). Comprar a mais barata do corredor e não guardar nota é o começo do problema.

Se o técnico era freelancer

Evento é território de contratação pontual, e a conta muda de dono. O 1.5.8.1 da NR-1 manda incluir no PGR da contratante as medidas de prevenção para as contratadas que atuam em suas dependências ou em local previsto em contrato (101222-3, grau 3). O 1.5.8.4 exige definição conjunta das medidas, sob coordenação da contratante (101227-4, grau 3). Na NR-35, o 35.3.1 “f” fecha o cerco: acompanhar o cumprimento pelas prestadoras é obrigação da organização (135169-9, grau 3).

O que fazer antes de 4 de janeiro

• Inventariar as escadas portáteis, com foto da etiqueta e nota do fabricante;
• aposentar as que não informam carga máxima e origem, substituindo por unidade certificada;
• separar a escada de acesso da de trabalho: se a tarefa exige as duas mãos, é SPQ;
• escrever o procedimento de uso e manutenção, com número máximo de usuários;
• incluir o uso seguro de escada na capacitação da NR-35 (presencial desde 16/07/2026);
• estender o checklist às contratadas que montam palco, som e iluminação.

Em 2025 o Brasil registrou 806.011 acidentes e 3.644 óbitos, recorde da série da SIT/MTE. Queda de altura é uma das formas mais rápidas de entrar nesse número — e, em evento, costuma vir junto com o choque elétrico.

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