A CIPA do grau 3 não cabe em um curso 100% online — e a conta fecha em 16 horas, não em 24

A conta que não fecha na hora de comprar o treinamento de CIPA

Toda empresa que monta a CIPA chega ao mesmo ponto. Alguém abre a requisição e escreve “curso de CIPA, 16 horas, online”. A norma tem duas contas diferentes, e quem olha só uma delas compra o treinamento errado.

O item 5.7.4 da NR-5 dá a carga horária total: 8 horas para estabelecimentos de grau de risco 1, 12 horas para grau 2, 16 horas para grau 3 e 20 horas para grau 4. É a conta que todo mundo conhece.

O item seguinte faz outra pergunta. O 5.7.4.2 define quanto disso precisa ser presencial: 4 horas para grau de risco 2 e 8 horas para graus 3 e 4. No grau 3, das 16 horas, metade é presencial obrigatória.

No grau 1 a regra é mais generosa: o 5.7.4.3 autoriza que a carga inteira seja feita integralmente a distância ou semipresencial, nos termos da NR-1. O mesmo vale para o representante nomeado da NR-5 — o empregado designado quando o estabelecimento não se enquadra no Quadro I e não é atendido por SESMT (5.4.13). O MEI está dispensado até dessa nomeação (5.4.13.2).

| Grau de risco | Carga total (5.7.4) | Piso presencial (5.7.4.2) | Máximo a distância |
|—|—|—|—|
| 1 | 8 h | sem piso | 8 h (100% EAD) |
| 2 | 12 h | 4 h | 8 h |
| 3 | 16 h | 8 h | 8 h |
| 4 | 20 h | 8 h | 12 h |

“Mas eu comprei 24 horas de curso”

Carga horária maior não substitui a modalidade que falta. Um pacote de 24 horas a distância entrega 24 horas a distância — e no grau 3 a norma pede 8 horas presenciais. Por isso a compra certa, no grau 2 e no grau 3, é semipresencial: teoria na plataforma, prática com instrutor na empresa ou em turma fechada.

Confira também o conteúdo. O 5.7.2 lista oito itens obrigatórios: estudo do ambiente e dos riscos do processo produtivo; noções de acidentes e doenças do trabalho; metodologia de investigação e análise de acidentes; princípios de higiene do trabalho; noções de legislação trabalhista e previdenciária; inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados; organização da CIPA; e — desde a Portaria MTP nº 4.219/2022 — prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho. Curso antigo, de 2019, não tem esse último item.

Quem treina, e até quando

• 5.7.1: titulares e suplentes, antes da posse.
• 5.7.1.1: primeiro mandato em até 30 dias da posse (5.6.7.5 repete no processo extraordinário).
• 5.7.3: curso concluído há menos de 2 anos pode ser aproveitado na mesma organização.
• 5.7.4.1: no máximo 8 horas por dia — nada de maratona de 16 horas no sábado.
• 5.7.4.5: o integrante do SESMT é dispensado.
• 5.7.4.4: treinamento integralmente a distância precisa tratar dos riscos específicos do estabelecimento.

O que o fiscal autua: 87 códigos, um único grau 4

O bloco da NR-5 no Anexo II da NR-28, na redação da Portaria MTE nº 104, de 29 de janeiro de 2026, tem 87 códigos, todos do tipo S: 2 em grau 1, 49 em grau 2, 35 em grau 3 e um só em grau 4 — o 205113-3, que cobre 5.2.1, 5.8.1 e 5.8.1.1, ou seja, deixar de constituir a CIPA (inclusive a centralizada da prestadora de serviços). É a infração mais grave da norma, e não é a que a maioria imagina.

O treinamento tem códigos próprios, todos em grau 3:

• 5.7.1 → 205195-8 (não treinar titulares e suplentes antes da posse)
• 5.7.1.1 → 205196-6 (perder o prazo de 30 dias do primeiro mandato)
• 5.7.4, alíneas “a” a “d” → 205197-4 (carga horária abaixo do piso do grau)
• 5.7.4.1 → 205198-2 (mais de 8 horas por dia)
• 5.7.4.2, alíneas “a” e “b” → 205199-0 (modalidade presencial abaixo do mínimo)
• 5.7.2, alíneas “a” a “g”, e 5.7.4.4 → 205159-1 (conteúdo mínimo e riscos específicos)

Repare que o 5.7.4.2 tem código próprio. Errar a modalidade não é detalhe administrativo: é autuação separada da carga horária.

O caminho mais curto para acertar

Some as duas contas antes de comprar. Defina o grau de risco pelo Quadro I da NR-4, calcule quantos integrantes o Quadro I da NR-5 exige para o seu número de empregados e só então escolha o formato: integralmente online no grau 1 e para o representante nomeado, semipresencial com 4 horas de prática no grau 2 e 8 horas no grau 3 e no grau 4.

O curso de CIPA da S2 Treinamentos é organizado por grau de risco, com 8, 16 e 24 horas de conteúdo, aproveitamento mínimo de 70% e certificado digital. Nos graus 2 e 3, a prática presencial complementar entra como a norma manda.

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