A caldeira explodiu às 13h15 e 11 pessoas foram para o hospital — a NR-13 tinha quatro prazos para evitar isso
Eram 13h15 de quarta-feira, 18 de novembro, na unidade da Klabin em Otacílio Costa, na Serra de Santa Catarina. A caldeira de recuperação da fábrica explodiu. Onze colaboradores foram levados ao hospital da região: dez receberam alta e um, de 47 anos, chegou com fratura exposta na perna, queimaduras de primeiro e segundo grau no corpo e no rosto e queimadura ocular — foi estabilizado, intubado e transferido. Os demais quadros incluem inalação de fuligem e de dióxido de carbono. As operações foram suspensas e o local, isolado. A causa está em apuração.
Antes de qualquer conclusão sobre a causa, há uma parte da NR-13 que começa a contar no dia do acidente e não depende de perícia: quatro obrigações com prazo próprio.
1. A comunicação que vence em dois dias úteis
O item 13.3.11 da NR-13 é específico: o empregador deve comunicar à autoridade regional do trabalho e ao sindicato da categoria predominante a ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo equipamentos da norma quando houver morte de trabalhador, internação hospitalar de trabalhador ou evento de grande proporção.
Dois dos três gatilhos aparecem: houve internação e o evento é de grande proporção. O prazo é o segundo dia útil após a ocorrência (13.3.11.1), e o conteúdo é fechado: razão social, endereço, local, data e hora; descrição; nome e função das vítimas; investigação adotada; último relatório de inspeção do equipamento; e CAT.
Faltar com essa comunicação é infração grau 4, código 213511-6 no Anexo II da NR-28. O 13.3.11.2 manda convidar formalmente a representação sindical a participar da investigação.
2. A caldeira não volta a operar sem inspeção extraordinária
O 13.4.4.10, alínea “a”, é direto: a inspeção de segurança extraordinária deve ser feita sempre que a caldeira for danificada por acidente ou outra ocorrência capaz de comprometer sua segurança. Não depende de a estrutura parecer íntegra: o dano é o gatilho.
A inspeção é executada sob responsabilidade técnica de Profissional Legalmente Habilitado (13.3.3) e respaldada por exames e testes definidos por ele (13.3.4). O relatório tem prazo: 60 dias, ou 90 em caso de parada geral de manutenção (13.3.8). E as recomendações precisam ser registradas com prazo e responsável (13.3.8.2). O código é 213537-0, grau 4.
3. A caldeira de recuperação tem prazo próprio de inspeção
A NR-13 trata a caldeira de recuperação de álcalis — a que queima licor negro do processo de celulose — como equipamento de categoria própria na tabela de prazos. A inspeção periódica, com exame interno e externo, é de doze meses para as categorias A e B (13.4.4.4, “a”); para a de recuperação de álcalis, dezoito meses (“b”). Estabelecimento com Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos pode estender para 24 meses (13.4.4.5, “a”), e a categoria A com Sistema Instrumentado de Segurança chega a 48 meses.
São prazos que se perdem com facilidade em parada de manutenção, e o atraso na inspeção periódica está na lista de grave e iminente risco do 13.3.1, alínea “b” — a mesma lista que autoriza o auditor a propor interdição. A multa é 213531-0, grau 4.
4. Os dispositivos de segurança e a proibição de inibir
O 13.4.1.2 lista o que toda caldeira deve ter. Para a de recuperação de álcalis, a alínea “d” exige sistema dedicado de drenagem rápida de água, com acionamento automático após o operador atuar. Ao lado dela: válvula de segurança até a PMTA, indicador de pressão, alimentação de água independente e controle de nível com intertravamento contra superaquecimento.
Operar sem esses itens é grave e iminente risco (13.3.1, “a”), e a multa do 13.4.1.2 é 213514-0, grau 4. O 13.3.5 proíbe inibir instrumentos, controles e sistemas de segurança, admitindo exceção apenas provisória, com procedimento formal, análise de risco e anuência do empregador. Inibir é 213500-0; deixar de testar e calibrar é 213501-9. Ambos grau 4.
Some-se o básico: operador de caldeira obrigatório (13.4.3.3, 213528-0, grau 4); prontuário e registro de segurança em dia (13.4.1.5 e 13.4.1.8); e, aos 25 anos, avaliação de integridade na inspeção seguinte (13.4.4.6).
O que fazer com isso na segunda-feira
Abra o prontuário de cada caldeira e confira três datas: a da última inspeção periódica, a do último teste das válvulas e a da última calibragem dos instrumentos. Se qualquer uma venceu, o equipamento está em condição de grave e iminente risco — e a decisão de parar é da empresa, não do auditor.
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