A NR-32 triplicou de tamanho na multa: 119 códigos viraram 329

Um hospital de médio porte pode ser autuado hoje por 329 motivos diferentes só na NR-32. Em 2019 eram 119.

O número não é retórica: é a contagem de códigos da seção NR-32 no Anexo II da NR-28, o quadro que diz a um auditor exatamente qual item foi descumprido, qual o grau da infração e qual a multa. A Portaria MTE nº 1.758, de 29 de setembro de 2026, reescreveu esse quadro inteiro — e a NR-32 foi uma das que mais cresceram.

O que a Portaria 1.758/2026 fez com a NR-32

A comparação é direta, item por item, entre o texto de 2019 (Portaria SEPRT nº 1.067) e o que está em vigor desde 30/09/2026:

• 119 códigos em 2019 → 329 códigos agora.
• Grau 4 (a faixa mais pesada): 54 → 107.
• Grau 3: 54 → 163.
• Grau 2: 11 → 59.

A norma em si quase não mudou. Mudou a granularidade da fiscalização: onde havia um código genérico cobrindo o capítulo todo, agora há um código por alínea. O auto de infração fica mais específico e muito mais difícil de contestar.

A vacinação saiu da medicina do trabalho e virou sete códigos

O achado mais interessante é o item 32.2.4.17, da vacinação. Em 2019, os sete subitens (.1 a .7) cabiam em um único código, 132450-0, grau 4, do tipo M — M de medicina do trabalho. Uma linha só, fácil de passar batido.

Agora são sete códigos próprios, e todos do tipo S:

• 32.2.4.17.1 — programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e o que estiver no PCMSO: 132543-4, grau 4.
• 32.2.4.17.2 — fornecer gratuitamente as demais vacinas eficazes contra agentes a que o trabalhador está exposto: 132544-2, grau 4.
• 32.2.4.17.3 — controle da eficácia da vacinação e reforço quando o Ministério da Saúde recomendar: 132545-0, grau 4.
• 32.2.4.17.4 — seguir as recomendações do Ministério da Saúde: 132546-9, grau 3.
• 32.2.4.17.5 — informar vantagens, efeitos colaterais e riscos da recusa, guardando o documento comprobatório à disposição da inspeção: 132547-7, grau 3.
• 32.2.4.17.6 — registrar a vacinação no prontuário clínico individual (NR-07): 132548-5, grau 2.
• 32.2.4.17.7 — entregar ao trabalhador o comprovante das vacinas: 132549-3, grau 2.

Traduzindo: não ter o programa de imunização deixou de ser pendência de medicina do trabalho e virou infração de segurança do trabalho em grau 4, com código individual. Os itens de papel — comprovante na mão do trabalhador e registro no prontuário — seguem em grau 2, e são o que transforma a vacinação em prova documental.

O papel que a fiscalização pede primeiro

Se há um item que resume a NR-32 na prática, é o 32.2.4.9.2: o empregador comprova a capacitação “através de documentos que informem a data, o horário, a carga horária, o conteúdo ministrado, o nome e a formação ou capacitação profissional do instrutor e dos trabalhadores envolvidos”.

Não é o certificado bonito na parede. É o registro com seis campos. O novo quadro desmembrou esse bloco: o caput do 32.2.4.9 tem código próprio (132534-5, grau 3), a alínea “a” — capacitar sempre que mudar a exposição ao agente biológico — é 132535-3, grau 3, e o 32.2.4.9.2 virou 132539-6, grau 2.

O mesmo padrão aparece em três frentes de capacitação, todas com código novo: limpeza e conservação (32.8.1 = 132738-0, grau 3), manutenção (32.9.1, alíneas “a” a “e” = 132339-3, grau 3) e quimioterápicos (32.3.10.1 = 132603-1, grau 3).

Ou seja: higienização e manutenção — quase sempre terceirizadas — entram no mesmo rigor de documentação da enfermagem.

Onde estão os graus 4 da NR-32

Dos 107 códigos em grau 4, a maior concentração está onde o risco é menos visível no dia a dia:

• 32.4.13, serviço de medicina nuclear: 21 códigos, 17 em grau 4.
• 32.2.4, o bloco do risco biológico: 40 códigos, 17 em grau 4.
• 32.3.8 e 32.3.9, químicos e antineoplásicos: 13 e 41 códigos, com 11 em grau 4 cada.
• 32.4.5 e 32.4.16, radiações ionizantes: 7 e 3 códigos, quase todos grau 4.

A NR-32 deixou de ser uma norma de “usar luva e descartar seringa”. É hoje um sistema de documentos — vacinação, capacitação, prontuário, sinalização, monitoração — e cada peça tem código e grau próprios.

Como se preparar sem adivinhar

O caminho é dominar a lógica da norma antes da vistoria: risco biológico, químico e radioativo; o que a capacitação precisa conter; que documento comprova o quê; e como a NR-28 transforma cada falha em auto.

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