LTCAT é obrigatório para quem tem exposição a agentes nocivos. Veja quem pode assinar, prazo, relação com S-2240/PPP e o risco de autuação por laudo errado.
O artigo 162 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que as empresas deverão, conforme normas a serem emitidas pelo Ministério do Trabalho, manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho. Essas normas, além de proteger os trabalhadores, …