Sua obra já possui PCMAT?

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) é um programa que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil.

OBJETIVOS DO PCMAT

-Garantir a integridade física e a saúde dos colaboradores, fornecedores, visitantes, etc. Enfim, as pessoas que atuam de forma direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço ou nela possam adentrar.
-Estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nas obras e serviços relacionados à construção, definindo as atribuições e responsabilidades do que estiverem a serviço da obra.

EM QUAIS OBRAS É NECESSÁRIA A ELABORAÇÃO DO PCMAT?

A legislação aplicável ao assunto é a Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que contempla a Norma Regulamentadora nº 18, onde esta trás no item 18.3.1, a obrigação da elaboração e implantação do PCMAT em estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores (inclui-se os erceirizados).

E as obras com menos de 20 colaboradores? Estas deverão ter o PPRA, pois este é obrigatório para todas as empresas independente do segmento, e para obras com menos de 20 funcionários (NR 9, item 9.1.1 e NR 18, item 18.3.1).

A ELABORADO O PCMAT

É elaboração levando-se em consideração os riscos inerentes à atividade da construção civil. O PCMAT é semelhante ao PPRA em sua confecção. “O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais” (item 3.1.1 da NR-18). No PCMAT são utilizadas técnicas e métodos para a avaliação, o reconhecimento, e o controle dos riscos neste tipo de atividade.

Uma vez levantado os riscos, são tomadas providências para elimina-los, controla-los ou minimiza-los, através de medidas de proteção coletivas ou individuais.

ETAPAS PARA ELABORAÇÃO DO PCMAT?

São 5 as etapas:

Análise de projetos
É a etapa de analise dos projetos utilizados para a construção, com o objetivo de compreender quais serão os métodos construtivos, instalações e equipamentos que farão parte da execução da obra.

Vistoria do local
Tem por objetivo complementar a análise de projetos, em busca de informações sobre as possíveis condições de trabalho que serão encontradas durante a execução da obra.

Exemplo: Quais as características do terreno, condições de acesso, se haverá demolições e em que etapas serão feitas, se haverá escavação e etc.

Reconhecimento e avaliação dos riscos
Serão reconhecido, através de um diagnóstico, as condições de trabalho encontradas no local da obra desde da fundação a conclusão. Para isso haverá uma avaliação quantitativa e qualitativa dos riscos, para melhor adoção das medidas de controle.

Elaboração do documento base
Aqui estará a edição da etapa documental final do PCMAT. Neste momento todos os levantamentos anteriormente descritos, são especificados e determinado as fases do processo de produção. Aqui serão demonstradas as técnicas utilizadas para execução, instalações e eliminação de medidas de controle de riscos.

Implantação do programa
É a execução de tudo que foi descrito no programa. Esta implantação deve contemplar:

-Desenvolvimento/aprimoramento do projeto e implementação de medidas de controle;
-A realização dos programas de treinamento de pessoal envolvido na obra.
-Especificação de equipamentos de proteção individual;
-Constante avaliação dos riscos, para aprimorar sistematicamente o PCMAT;
-Estabelecimento de métodos para servir como indicadores de desempenho;

Em outro post comentaremos quais os elementos que devem constar no documento base.

Não deixe de nos acompanhar.

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