Nova NR 11: Mudanças que devem impactar o setor do comércio
A Norma Regulamentadora 11 (NR 11) é uma das principais regulamentações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece as diretrizes para a segurança na movimentação de materiais, tanto no transporte interno quanto no armazenamento. Recentemente, foram anunciadas mudanças significativas na NR 11, que devem impactar especialmente o setor do comércio.
O Ministério do Trabalho e Emprego submeteu a consulta pública a proposta de alteração da Norma Regulamentadora – NR nº 11, que trata do Transporte, Movimentação e Armazenagem de Materiais, conforme Aviso de Consulta Pública disponibilizado no Diário Oficial da União do dia 09.11.2023 (Seção 3).
De acordo com as novas diretrizes, as empresas do setor do comércio terão que se adequar a uma série de requisitos para garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos na movimentação de materiais. O objetivo é reduzir os riscos de acidentes e promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Uma das principais mudanças na nova NR 11 é a necessidade de capacitação dos trabalhadores que atuam na movimentação de materiais. Agora, é obrigatório que os funcionários recebam treinamento específico, de acordo com as atividades que desempenham e os equipamentos utilizados.
Esse treinamento deve abordar temas como técnicas de movimentação de carga, uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs), sinalização de segurança, primeiros socorros e prevenção de acidentes. É fundamental que os trabalhadores estejam devidamente preparados e informados sobre as melhores práticas de segurança no trabalho.
Além disso, a nova NR 11 também exige que as empresas realizem inspeções periódicas nos equipamentos utilizados na movimentação de materiais. Essas inspeções devem ser feitas por profissionais qualificados e documentadas de forma adequada. O objetivo é garantir que os equipamentos estejam em boas condições de uso e que não representem riscos para os trabalhadores.
Outra mudança importante é a necessidade de elaboração de um plano de rigging, que define as etapas e os procedimentos necessários para a movimentação de cargas. Esse plano deve ser elaborado por profissionais capacitados e aprovado por uma pessoa competente. A implementação do plano de rigging é fundamental para garantir a segurança e a eficiência na movimentação de materiais.
Diante dessas mudanças na NR 11, é essencial que as empresas do setor do comércio se atualizem e se adequem às novas exigências. A segurança do trabalho é um aspecto fundamental para o bem-estar dos funcionários e também para a reputação e o sucesso das empresas.
Para auxiliar nesse processo de adequação, é altamente recomendado que os profissionais do setor do comércio realizem o Curso NR 11 – Segurança na Movimentação de Materiais. Esse curso online oferece todo o conhecimento necessário para compreender as mudanças na NR 11 e implementar as medidas de segurança adequadas.
LEMBRANDO: O período de consulta pública, com a prorrogação, ficará aberto por mais 60 (sessenta dias) a contar de 08/12/2023. Isto é, ficará aberta até 05 de fevereiro de 2024. As contribuições podem ser feitas no seguinte endereço: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-revisao-da-nr11. Dúvidas sobre o uso da plataforma podem ser acessadas em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/ajuda.
Após encerrado o prazo da consulta pública, as sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) que elaborará proposta de texto a ser encaminhada a Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) específico, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão. Ao final da discussão, o GTT encaminhará a proposta de texto final à SIT para análise e deliberação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
CURSO NR 11
O Curso NR 11 aborda os principais aspectos da norma, como os requisitos para a capacitação dos trabalhadores, as inspeções de equipamentos, a elaboração do plano de rigging e muito mais. Com uma abordagem prática e objetiva, o curso proporciona o conhecimento necessário para garantir a segurança na movimentação de materiais no setor do comércio.
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