O Ministério do Trabalho acabou! E agora?

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao assumir a presidência reduziu o número de pastas de 29 para 22 em seu primeiro decreto.

Com essa medida surgiram alguns questionamentos:

Quer dizer que não haverá mais fiscalizações?

Onde será tirado o registro profissional?

Primeiro de tudo é importante entender que a grande mudança se dá ao fato do Ministério do Trabalho (MTE) perder o status de ministério, contudo as ações de competência do MTE não mudarão, apenas foram direcionadas para outros ministérios.

PARA ONDE FIRAM DIRECIONADAS ESSAS AÇÕES?

Segundo a Medida Provisória nº 870, parte das atribuições do MTE estão com o Ministério da Economia.

Com o Ministério da Economia:

Art. 31. Constitui área de competência do Ministério da Economia:

X – previdência;

XI – previdência complementar;

XXIII – metrologia, normalização e qualidade industrial;

XXXI – política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; 

XXXII – política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho;

XXXIII – fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; 

E aqui é importante ressaltar que uma das perguntas do início do texto é respondida. Continuara havendo fiscalizações.

XXXIV – política salarial;

XXXV – formação e desenvolvimento profissional;

XXXVI – segurança e saúde no trabalho; e

XXXVII – regulação profissional. (entre os grupos que detém esse registro por lei estão, jornalistas, publicitários, arquivistas, artistas, sociólogos e secretários, Técnico de Segurança do Trabalho.)

Veja a medida na integra clicando AQUI

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Art. 37.  Constitui área de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

VI – registro sindical;

O QUE MUDA PARA A SEGURANÇA DO TRABALHO?

Inicio dizendo que inicialmente NADA.

• O registro profissional do TST?

Mudará o SITE, quem administra, mais o modo operante para os profissionais não mudou. Os registros antigos seguem normalmente.

O site para registro continua o sirpweb.mte.gov.br

Essas mudanças também atingirão o endereço eletrônico das Normas Regulamentadoras e as demais informações contidas no atual site do MTE.

Logo caros amigos, só temos a aguardar.

A grande verdade é que o MTE tem um importância simbólica para o nosso país, pois ele contribuiu e muito para uma distribuição mais ampla e eficaz de emprego. O que nós realmente não sabemos é como se dará o futuro do trabalho no Brasil.

A reflexão que deixo é a seguinte:

Dissolver o MTE é toda a estrutura de proteção do trabalho em fatias (pastas), e algumas que podem até ir de encontro aos interesses dos trabalhadores, pode provocar muitas mudanças. Como também sabemos que a centralização do MTE trouxe inúmero males ao trabalhador e aos cofres públicos. Se serão drásticas ou benéficas só o tempo dirá.

E você o que acha?

 

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